Rubens Harumy Kamoi

é advogado, especialista em Direito Tributário e em Direito Processual Civil. É também consultor da Editora Fiscosoft, colunista do Jornal da ArpenSP, coordenador do escritório Kamoi Advogados Associados e diretor do Grupo Serac.

Na batalha do ISS, por enquanto, cartório leva vantagem

Após três anos da entrada em vigor das leis municipais que instituíram o ISS com base na Lei Complementar 116/03, a batalha dos tabeliães e oficiais registradores continua no Judiciário, tendo em vista o sobrestamento do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.809, pelo Supremo Tribunal Federal, diante do pedido de vistas do ministro Joaquim […]