Rudá Santos Figueiredo

“O estado está se valendo da cooperação de um delinqüente, comprada ao preço de sua impunidade, para ‘fazer justiça’, algo que o direito penal liberal repugna desde os tempos de Beccaria”[1]. A expressão “delação premiada”, no Brasil, tem adentrado o imaginário popular, sendo entendida como ato de investigado de declinar, à investigação, supostos co-autores ou […]

No último dia 9 de março, a presidente da República sancionou a Lei 13.104, que cria o delito de “feminicídio”, que, na verdade, trata de uma nova modalidade de “homicídio qualificado”, inscrita no inciso VI, do artigo 121, parágrafo 2º, do Código Penal, criado pelo novel diploma com a seguinte redação: Homicídio qualificado § 2° […]