A reforma trabalhista de 2017 (Lei nº 13.467/17) introduziu o acordo de demissão consensual como uma alternativa viável para empregadores e empregados que desejam rescindir o contrato de trabalho de maneira mútua. Regulamentada pelo artigo 484-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), essa modalidade permitiu um meio-termo entre o pedido de demissão e a […]
