Salo de Carvalho

Diante da pandemia da Covid-19, reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o governo brasileiro foi obrigado a administrar a crise que se instalou no território nacional. Entre as medidas adotadas, foi publicada a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que disciplinou a emergência na saúde pública e procurou seguir, ainda que […]

“já estão faltando respiradores na rede pública. Tivemos uma situação muito triste em que perdemos dois pacientes por falta desse equipamento. Hoje temos apenas um respirador disponível numa sala com 30 pacientes (…).” (Pedro Archer, diretor do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro) Spacca1. Com o descontrole das contaminações pela Covid-19, inúmeras questões relativas […]

“Entendemos perfeitamente ao que estamos sendo expostos e vamos trabalhar todos os dias conscientes desse risco, mas queremos trabalhar com uma contrapartida de o hospital de garantir a nossa segurança”, diz Luciana (médica no Rio de Janeiro). 1. A pandemia do novo coronavírus (Covid-19) trouxe ao debate público inúmeras questões que exigem reflexão no campo […]

Spacca1. Os impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus são notórios, afinal, a principal medida preventiva do momento é o isolamento social, necessariamente afetando as operações de toda sorte de prestação de serviço, comércio e indústria. Nesse cenário, muitas empresas enfrentam uma redução drástica de receitas, mas com a manutenção de inúmeras despesas ordinárias: pagamento […]

* Artigo originalmente publicado no jornal O Estado de S. Paulo desta sexta-feira (2/2), com o título Incerteza punitiva como custo Brasil. A expressão custo Brasil é antiga e já virou até verbete do Wikipedia; engloba, entre outros, o custo da corrupção, spread bancário exagerado, tarifa de energia etc. Uma de suas variáveis é a insegurança jurídica. […]

Colocação do problema O acordo de colaboração, homologado judicialmente após controle da legalidade, estabelece, nos termos da Lei 12.850/13, algumas garantias aos interessados. Segundo o artigo 4º, caput, do estatuto, o juiz, a requerimento das partes, poderá conceder o perdão, a redução ou a substituição da pena ou, ainda, a progressão do regime (acordo posterior […]