Salvador Cândido Brandão Junior

é professor de Direito da FGV Direito SP, mestre e doutor em Direito pelo Departamento de Direito Econômico e Financeiro da USP, juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de SP-TIT, conselheiro da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais-Carf, contabilista.

Tributário

Mais um capítulo da novela sobre transferências de mercadoria: a LC 204

Já é tradição no Brasil a publicação de medidas tributárias no fim do ano. Este ano de 2023 não foi uma exceção. Claro que tivemos coisas boas, já que, felizmente, foi promulgada uma importante reforma da tributação sobre o consumo. Nesse contexto, em 28/12/2023 foi publicada a IN RFB 2.168, com a regulação da […]

Consultor Jurídico

Opinião: ICMS, circulação jurídica e ‘jurisprudência reiterada’

O Supremo Tribunal Federal pautou para o próximo dia 27 o julgamento dos embargos de declaração opostos nos autos da Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) 49, que trata da (não) incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas transferências entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica. Entre as questões a serem apreciadas pelo Plenário […]

Consultor Jurídico

A correção monetária dos créditos de PIS/Cofins, o STJ e o Carf

Na coluna desta semana debateremos questão que voltou à pauta no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf): a possibilidade de aplicação da taxa Selic sobre os créditos objeto de pedido de ressarcimento, acumulados em razão da não cumulatividade da contribuição Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) (PIS/Cofins). […]