Desde 1995, com o início da vigência da Lei n.º 9.099, viu-se um novo Judiciário ser delineado com a instalação e funcionamento dos Juizados Especiais. Introduziu-se uma inédita cultura na função de julgar conflitos em que a simplicidade e a celeridade, em contraste com a morosidade e o excesso de formalismo na Justiça Comum, trouxeram […]
