é advogada tributarista, autora do site tributário "TAX & NEWS", pós-graduada em Direito Tributário pela Faculdade Legale, especialista em Processo Tributário pelo Ibet e graduada pela PUC-Unifai.
Mulher, naturalmente, refere-se ao ser humano do sexo feminino em contraste com o sexo masculino que, por questões biológicas, possuem órgãos sexuais dos quais os homens não possuem (vice-versa). Embora exista essa diferenciação biológica, juridicamente, homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição de 1988, nossa Magna Carta, por ora, […]
"SUP" é a abreviatura que se dá as "Sociedades Uniprofissionais", que são formadas por profissionais que desempenham a mesma atividade de forma pessoal e estão habilitados na mesma área de atuação. Como exemplo disso, pode-se citar os contadores, advogados, arquitetos, engenheiros, dentistas, psicólogos, etc. Via de regra, o ISS é cobrado com base no valor do […]
Não é de hoje que o tema "exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins" é debatido. Desde meados de 1992 os contribuintes levam ao Judiciário essa discussão. Porém, apenas em 2017 o STF julgou a tese favorável aos contribuintes, fixando que o "ICMS não compõe a base de cálculo para a […]
