Samuel Ebel Braga Ramos

é advogado e doutor em direito penal.

Do delito de espionagem no artigo 359-K do Código Penal

A democracia constitui um dos pilares fundamentais das sociedades modernas, sendo sua tutela imprescindível à preservação dos direitos e liberdades individuais. Silvabom/Freepik Dentre as ameaças que se apresentam à integridade democrática, destaca-se a espionagem, que consiste na obtenção e divulgação indevida de informações sigilosas, capazes de comprometer a segurança e a soberania do Estado. No […]

Brasil, o paraíso penal da pessoa jurídica

O combate ao crime oriundo das pessoas jurídicas é um dos temas da política criminal e da dogmática que se evidencia a tentativa da manutenção de um equilíbrio entre as garantias e a eficácia na dissuasão na incursão ao delito. Por um lado, há o muro da dogmática, escorada em princípios e teorias que de […]