é consultora jurídica especializada em Direito Médico e da Saúde, membro efetivo da Comissão de Direito da Saúde e Responsabilidade Médico Hospitalar da OAB/SP e presidente da Academia Brasileira de Direito Médico e da Saúde.
Não há mais sentido em protestar contra a importação de médicos no Brasil. Sem observar as manifestações das entidades de classe e agora também do Ministério Público, o governo federal segue com seu programa “Mais Médicos”, a despeito de qualquer argumento que a sociedade, em especial, a classe médica, tenha usado para criticar a medida. […]
A saúde brasileira enfrenta uma série de problemas antigos que são percebidos e reconhecidos pelos pacientes. Em pesquisa desenvolvida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) é possível mensurar a visão dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e como eles percebem a situação real em que se encontra a saúde brasileira. A população […]
No último mês de janeiro, laboratórios brasileiros passaram a oferecer um exame de sangue para gestantes que detecta problemas cromossômicos no feto a partir da nona semana de gravidez. O procedimento é aparentemente simples, mas não acessível a grande parte das mulheres brasileiras, em razão do alto custo, cerca de R$ 3,5 mil. O teste […]
A apreciação do Projeto de Lei 268/2002 que regulamenta o exercício da medicina seria votada no último dia 27 de novembro, mas foi adiada para 2013. A finalidade do projeto é definir quais atos ou procedimentos serão privativos de médicos, o que delimitará quais serão dos outros profissionais da saúde. Os senadores João Capiberibe (PSB-AP) […]
A saúde no Brasil ainda é um dos principais problemas sociais enfrentados em pleno século XXI. O Sistema Único de Saúde (SUS) não possui infraestrutura necessária para atender a população. Vale ressaltar que o direito à saúde está previstoem nossa Constituição Federal, ou seja, a saúde é direito de todos e obrigação do Estado. Porém, […]
Todo cidadão tem direito à procriação. Conforme previsto na Constituição Federal, não importa a raça, o credo, nem a classe social: o problema é que nem todos conseguem conceber filhos de forma natural. Muitos homens e mulheres possuem problemas de fertilidade e precisam do auxílio da ciência médica. E desta forma surge outro direito também […]
O descredenciamento de instituição de saúde e médicos pelos planos de saúde vem gerando inúmeros problemas aos pacientes. Em muitos casos, procura pela entidade hospitalar em casos de urgência e emergência e se depara com a recusa no atendimento com cobertura do plano de saúde do qual é beneficiário, na afirmativa de que a instituição […]
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal entendeu que o aborto em caso de gravidez de feto anencéfalo não é crime. A Corte analisou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, ajuizada em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A decisão criará um efeito erga omnes, ou seja, favorecerá […]
A importação de equipamentos médico-hospitalar requer o recolhimento de uma série de tributos, dentre eles o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Tal imposto é de competência estadual e cada Estado do país adota uma alíquota. Em razão das diferentes alíquotas do ICMS, muitos estabelecimentos hospitalares importaram equipamentos sem similar nacional por via de outros […]
A presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo publicou, em fevereiro de 2012, 8 novas súmulas que dispõem sobre procedimentos na área da saúde privada. Súmula é o conjunto de acórdãos de um mesmo tribunal, adotando-se a mesma interpretação de preceito jurídico em tese. Ou seja, é a síntese da orientação daquele […]
