A realidade institucional do saneamento no Brasil impõe desafios, incluindo a obrigatoriedade da regionalização dos serviços, a vedação à celebração de novos contratos sem licitação e o cumprimento da meta de universalização até 2033. O desafio de estruturar modelos contratuais juridicamente robustos e adaptáveis às distintas realidades se faz ainda mais complexo. TV Brasil/Reprodução Dentro […]
