Saulo Rogério de Souza

é mestre em Direitos Humanos pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijui), graduado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas, Exatas e Letras de Rondônia, graduado em Teologia pela Universidade Metodista de São Paulo, pós-graduado em Direito Público pela Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), pós-graduado em Gestão e Direito de Trânsito pela Faculdade Mário Schenberg, pós-graduado em Licitações e Contratos pela Faculdade Cers, procurador autárquico no estado de Rondônia, professor do Curso de Direito da Faculdade São Paulo (Rondônia).

Benefícios do Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte no procedimento licitatório

Da Lei Complementar nº 123/2006: benefícios concedidos às microempresas e empresas de pequeno porte e sua constitucionalidade Na contemporaneidade observa-se uma marcada orientação estatal para fomentar o crescimento econômico, ao passo que as empresas demandam prerrogativas que facilitem e promovam seu desenvolvimento financeiro, incluindo isenções tributárias e simplificação dos trâmites comerciais. Dado o expressivo contingente […]