é advogado sócio do escritório Sebastian Mello, Marambaia e Lins Advogados. Professor de Direito Penal da Graduação e Pós-Graduação (mestrado e doutorado) da UFBA (Universidade Federal da bahia). Mestre e Doutor em Direito pela UFBA.
Escrevo este ensaio como um breve estudo a partir de uma provocação feita por Alexandre Wunderlich, nas primeiras semanas após a aprovação da Lei 13.964/19, sobre os limites à negociação das penas pactuadas em acordos de colaboração premiada. Ele escreveu um artigo na ConJur[1], no qual se posiciona pela existência de duas categorias distintas de sanção […]
