Sebastião Botto de Barros Tojal

Em sessão de julgamento recente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao decidir pela manutenção do bloqueio de bens de uma empresa que firmou acordo de leniência com o Ministério Público Federal, afirmou que o parquet federal não pode validamente celebrar esse tipo de avença sem a intervenção da CGU e da AGU, nos termos […]

*Artigo originalmente publicado no jornal Valor Econômico de quarta-feira (16/8). A consensualidade, entendida como a participação ativa dos particulares nas decisões da administração pública, tem ganho espaço no direito brasileiro. A participação popular em processos administrativos, a celebração de termos de ajustamento de conduta perante as autoridades públicas e os denominados acordos substitutivos no âmbito […]

Todo mundo já viu essa cena. Nos filmes policiais, as evidências de um crime são acondicionadas num saquinho plástico, mais tarde etiquetadas e usadas como prova. Como advogado da UTC, pedi para colocar num saquinho o comunicado 0743/2014, enviado pela Petrobras no final do ano passado a 23 empresas, informando-as que estariam impedidas de trabalhar […]

A dualidade Direito e Justiça sempre ocupou a agenda dos juristas. De toda forma, é consenso que nenhuma sociedade pode prescindir do Direito quando busca uma convivência justa. Repugna, pois, à consciência jurídica toda e qualquer orientação fundada na tese de que os fins definem os meios. Ao contrário, no plano do Direito, os meios […]

Localizado no centro histórico de Praga, capital da República Checa, o Orloj é um dos pontos turísticos mais populares do país. Misto de relógio, calendário astronômico e escultura gótica, a máquina impressiona não só pela complexidade, mas pelo mito que a circunda. Dizem que o mestre relojoeiro criador da obra foi cegado para que não […]