é advogado, doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), professor de Direito da Uninove e do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e membro do Conselho Editorial do Observatório da Jurisdição Constitucional.
A eleição de 2018 foi a primeira experiência dos partidos políticos com a nova cláusula de barreira ou de desempenho, instituída pela Emenda Constitucional 97/2017[1], segundo a qual somente terão acesso aos recursos do fundo partidário e ao direito de antena (propaganda gratuita no rádio e na televisão) aqueles que alcançarem os patamares mínimos exigidos pela EC […]
O Tribunal Superior Eleitoral será, nesta quarta-feira (8/11), sede do lançamento da obra Estado Fiscal e Supremo Tribunal Federal, cujo autor é o professor doutor Luciano Felício Fuck. O livro é resultado de tese de doutorado defendida com brilho pelo autor na tradicional Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, perante a desafiadora e […]
O termo presidencialismo de coalizão foi utilizado pela primeira vez durante os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte de 1987/88 em um texto do cientista político Sergio Henrique Abranches (ABRANCHES, 1988, p. 5 a 34). Ao cunhar a expressão, ele procurou mostrar que a Constituição Brasileira de 1988 trazia novidades que poderiam gerar uma democracia praticamente […]
Dr. Bonham era um médico, graduado pela Universidade de Cambridge, que, em 30 de abril de 1606, foi notificado pelo Royal College of Physicians, em Londres, para lá comparecer e responder à acusação de praticar a medicina sem que tivesse a devida licença ou autorização para tanto, ocasião em que foi multado em razão da […]
Alega-se, atualmente, haver uma aproximação entre os modelos americano e europeu de controle de constitucionalidade, ao ponto de torná-los em muitos aspectos equivalentes. Identifica-se, na tradição anglo-saxônica do common law, o caminho natural para se chegar à ideia de controle judicial de constitucionalidade das leis (o judicial review). Para adentrar essa discussão, este texto terá […]
Democracia e Desconfiança é o título do livro escrito por John Hart Ely que suscitou inúmeros debates a partir da década de 1980. A abordagem de Ely é extremamente clara e objetiva. Ele afirma, na primeira página deDemocracy and Distrust, que durante muito tempo a teoria constitucional vem sendo dominada por uma falsa dicotomia, que coloca, de […]
Os founding fathers norte-americanos fizeram um bom exercício de engenharia institucional ao redigirem o texto constitucional do país. Procurando evitar a democracia direta, nos moldes atenienses, assim como ante a impossibilidade de adotarem a forma monárquica de governo, resolveram organizar-se como uma República presidencialista. Isso não implicava, no entanto, a rejeição à teoria da separação […]
