Sérgio Antônio Ferreira Victor

é assessor de ministro do Supremo Tribunal Federal, professor de Direito Constitucional do Centro Universitário de Brasília (UniCeub), mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília e membro do Conselho Editorial do Observatório da Jurisdição Constitucional.

Advocacia

Observatório Constitucional: A construção do Health Care Act nos EUA

SpaccaNo último dia 28 de junho, a Suprema Corte dos Estados Unidos tornou conhecida sua decisão no caso NFIB v. Sebelius, que examinou a constitucionalidade do Health Care Act, a polêmica lei que criou o sistema público de saúde nos EUA. Apesar de recente, esse julgamento já é considerado um marco, seja pela repercussão do […]