Sérgio Antunes Lima Junior

é advogado, mestre em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá (Unesa-RJ) e em Direito da Energia e Desenvolvimento Sustentável pela Univiservidade de Estraburgo, França, doutorando em Direito Público na Universidade de Coimbra, Portugal, LLM em Direito Empresarial e Tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ), escritor e autor.

Sérgio Antunes: O STF “sem freio e contrapeso”

"É uma experiência eterna que qualquer homem que detém poder tende a abusar dele: vai até encontrar limites" — Barão de Montesquieu. A ideia de Estado constitucional democrático impõe a necessidade de clara identificação das formas de proteção e garantia de suas próprias normas (autodefesa constitucional) na Constituição [1]. Uma forma efetiva de se atender ao estabelecido pelo […]