“Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante” (in, Art. 5º, III da CF/88). Este princípio, que se tem hoje por universal, está inserto na Declaração dos Direitos do Homem, proclamada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948. Sua gênese acompanha as lutas contra o absolutismo, fortemente influenciado pelos defensores dos […]
