Sergio de Andréa Ferreira

Foi Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, professor Titular de Direito Administrativo no Rio de Janeiro, tendo lecionado na UERJ e na USU. Doutor e Livre-Docente em Direito. Desembargador Federal, aposentado, ocupante de vaga destinada aos advogados

Judiciário

Considerações sobre o surgimento do quinto constitucional no Brasil

Em breve escorço histórico (1), constata-se que a reserva de lugares de tribunais a advogados e membros do Ministério Público surgiu, na ordem jurídica brasileira, na Constituição de 1934, ao disciplinar a composição dos tribunais locais: “Artigo 104 – Compete aos estados legislar sobre a sua divisão e organização judiciárias e prover os respectivos cargos, […]