Sergio Helena

é advogado e ex-presidente da 16ª subseção da OAB de Bragança Paulista.

Liticonsortes e prazo em dobro

Muito se tem debatido sobre o teor do artigo 191 do Código de Processo Civil. Dispõe tal regra que: “Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos”. Assim é que muito embora a redação do dispositivo legal pareça clara, […]

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Interesse geral

Já enviei o artigo alguns meses atrás, e sequer recebi notícias de sua utilidade. Entendo que pelo menos uma justificativa sobre o interesse da publicação deve ser dada, até porque o envio de artigos é aberto aos interessados, sem nenhuma restrição.

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O prazo em dobro do art. 191 do CPC

D O ARTIGO 191 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL * Sergio Helena Muito se tem debatido sobre o teor do artigo 191 do Código de Processo Civil. Dispõe tal regra que : “Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral , para falar […]