Sérgio Lopes Guimarães de Carvalho Bessa

Em artigo publicado no dia 10 último[1], defendemos a posição àquele tempo restrita à Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, e agora endossada pelo Pleno da Corte[2], de que o réu delatado deve se manifestar após o corréu delator, seja pessoalmente ou por meio de sua defesa técnica. Esse entendimento surge como consequência natural dos […]

O Senador Cid Gomes apresentou, no último dia 11, o Projeto de Lei n. 4981/2019, visando acrescentar o Título II-A no Livro I do Código de Processo Penal, para criar a figura do Juiz das Garantias[1]. Diante da vagarosa tramitação do anteprojeto do Novo Código de Processo Penal[2], que já sugeria a introdução desse instituto, […]