Sérgio Luiz Beggiato Jr.

é advogado no escritório Rücker Curi – Advocacia e Consultoria Jurídica (Curitiba), mestrando em Administração na Universidade Federal do Paraná (UFPR), pós-graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), em Compliance e Integridade Corporativa pela PUC-MG e em Filosofia e Teoria do Direito pela PUC-MG, bacharel em Direito pela UFPR, graduado em Segurança da Informação na Universidade Católica de Brasília (UCB) e Membro do Núcleo de Estudos em Direito e Economia (Nede/UFPR) e do Grupo de Estudos em Análise Econômica do Direito (Graed/PUC-PR).

O Tema nº 1.226 do STJ e o futuro das stock options no Brasil

Na última semana do expediente forense de 2023, o Superior Tribunal de Justiça afetou os REsps nº 2.069.644/SP e 2.074.564/SP para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, para “definir a natureza jurídica dos planos de opção de compra de ações de companhias por executivos (stock option plan), se atrelada ao contrato de trabalho (remuneração) […]

Beggiato Jr: Duas visões sobre ESG e a resolução CVM nº 175

A popularização da temática ESG nos últimos anos [1] trouxe como efeito colateral (mas previsível) uma certa banalização no uso do termo que, aliada à ausência de regulamentação adequada sobre o assunto, nublou o conceito e abriu o caminho para práticas como o greenwashing (em que empresas fazem divulgações falsas a respeito de suas próprias políticas […]