Sérgio Luiz da Silva de Abreu

é advogado, mestre em Direito do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), autor de Descaminhos da Tolerância: O Afro-brasileiro e o Princípio da Igualdade e da Isonomia no Direito Constitucional e Desarquivando Direitos.

Opinião: Injúria racial à luz da Lei nº 14.532/23

Foi sancionada no dia 11 de janeiro deste ano, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei nº 14.532, na ocasião da posse das ministras da Igualdade Racial, Anielle Franco, e dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, no Palácio do Planalto. Uma vez mais, a ação estatal privilegiou o campo penal no combate ao racismo, atendendo […]