Sérgio Pardal Freudenthal

é advogado especializado em Previdência Social, sócio do escritório Balera, Gueller, Pardal e Portanova Advogados Associados, professor e mestrando em Previdência Social na PUC-SP.

MP 242 bagunçou calculo de benefícios do INSS

No mês de março, a propaganda da Medida Provisória nº 242/05 anunciava alterações no auxílio-doença, buscando reduzir o (tão divulgado e nunca devidamente comprovado) déficit do sistema previdenciário. Para tanto, modificaram a base de cálculo deste benefício e retiraram a redução do período de carência para o retorno dos que já foram segurados. Desde 1999, […]