Sérgio Schwartsman

Nossa legislação já prevê diversas espécies de estabilidade do emprego no emprego, como por exemplo, (i) para a gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto (artigo 10, inciso II, letra “b” do Ato das Disposição Constitucionais Transitórias); (ii) para o empregado que retorna de afastamento previdenciário em virtude de acidente […]

Em 07 de maio de 2009, o Governo do Estado de São Paulo publicou a Lei 13.541, que proíbe o consumo de cigarros e outros produtos derivados do tabaco, em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados (artigo 2º). A lei passou a vigorar em 07 de agosto de 2009. Considerando-se que a referida lei […]

Antes de tudo vamos acabar com o mito chamado Direito Desportivo, esclarecendo porque não foi utilizado o tão badalado termo, mas sim Direito do Trabalho aplicado à Área Esportiva. O termo não foi utilizado porque a expressão Direito Desportivo diz respeito a matéria completamente diferente daquela em questão e daquela usualmente tratada como tal. O […]