Sérgio Serafim Aquino

é auditor fiscal da Receita Estadual da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, juiz suplente do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo para o biênio 2026/2027, mestrando em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e professor seminarista do Curso de Especialização em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), em Campinas (SP).

Um tributo ao Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo

A recente promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, ao redesenhar a tributação sobre o consumo no Brasil, lança um desafio existencial a uma das mais respeitadas cortes administrativas do país. Com a futura extinção do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de […]