Sérgio Tannuri

é advogado especialista em Direito do Consumidor e jornalista.

Nova Lei de consórcios: de cirurgias plásticas a pacotes turísticos

Aposto que essa você não sabia: a partir de agora, você pode realizar o sonho da sua pós-graduação no exterior através de consórcio. E também, para a felicidade de muitas mulheres vaidosas, haverá consórcio até para implantes de silicones nos seios! Mais uma novidade da Era Lula. Aprovada pelo Senado, a nova Lei do Consórcio […]

Novas regras da telefonia celular beneficiam consumidores

Desde o dia 13 de fevereiro deste ano, entraram em vigor as novas regras impostas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) às companhias operadoras de telefonia móvel, com medidas que virão beneficiar amplamente todos os usuários de telefones celulares. As novas regras contemplam antigas reivindicações de órgãos de defesa do consumidor. Por exemplo, as empresas […]

Donos de carros roubados podem pedir restituição do IPVA

No Estado de São Paulo, os deputados estaduais aprovaram no último dia 28 de Agosto de 2007, o projeto de lei que restitui o IPVA para as pessoas cujos carros forem furtados ou roubados. Para que essa lei entre em vigor, agora o projeto depende da sanção do governador, José Serra (PSDB), que irá regulamentar […]

Loja não tem obrigação de trocar produto sem defeito

O lojista só é obrigado a trocar o seu produto se ele estiver com defeito (artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor). Muitas vezes, a cliente chega em sua casa e vê que o tamanho não serviu ou a cor não caiu bem. Em tais casos, a loja poderá (facultativo, não obrigatório) aceitar a […]

Taxa de rematrícula não pode se tornar 13ª mensalidade

O filho cursar uma faculdade é um motivo de orgulho e gera um sentimento de dever cumprido para os pais. Mas a faculdade de Jornalismo que Ricardo está freqüentando adota uma curiosa metodologia: obriga os seus alunos ao pagamento de uma estranha ‘Taxa de Rematrícula’ no início de cada ano letivo, tornando-se, na verdade, uma […]

Cidadão deve ser indenizado por prejuízos com chuva

Todo ano é a mesma história: junto com a estação do calor, também chegam as chuvas torrenciais quase que diariamente. Conseqüentemente, as inundações provocam sérios danos à população, que acaba perdendo carros, móveis, sofás, eletrodomésticos e outros bens. Mas o que pouca gente sabe é que o cidadão paga impostos (como o IPTU) para que […]

Código do Consumidor tornou empresas mais transparentes

O CDC — Código de Defesa do Consumidor completa 15 anos de existência no próximo dia 11 de setembro. Da sua implantação em Setembro de 1990 até os dias atuais, o relacionamento consumidor/empresa passou por positivas mudanças. Os consumidores estão melhor informados sobre os seus direitos e as empresas passaram a agir de forma mais […]

Lei brasileira protege quem teve aparelho celular clonado

A clonagem de aparelhos celulares é um crime muito comum hoje em dia e todos nós conhecemos alguém que já foi clonado. Eu mesmo fui clonado duas vezes num período de três meses e tive que comprar outro aparelho. As ocorrências são tantas que recentemente o Procon de São Paulo autuou uma grande operadora de […]

Se algo sair errado, cliente pode pedir dinheiro de volta.

No mundo moderno, a aparência vale muito e pode influir até na carreira de uma executiva. A busca pela beleza é quase uma obsessão. Assim, a mulher que procura um cirurgião plástico quer corrigir um defeito aparente ou evidenciar uma qualidade estética. Logo, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor esses especialistas da […]

Vítimas de enchentes têm direito de receber indenização

Todo ano é a mesma história: junto com a estação do calor, também chegam as chuvas torrenciais que caem quase que diariamente. Conseqüentemente, as inundações provocam sérios danos à população, que acaba perdendo carros, móveis, sofás, eletrodomésticos e outros bens, por causa das enchentes que invadem suas casas furiosamente. Mas o que pouca gente sabe […]