Silvia Chakian de Toledo Santos

é promotora de Justiça (SP) e mestre em Direito Penal (PUCSP)

Martins Jr. e Chakian: Improbidade administrativa e assédio sexual

Tramita no Senado Federal o PL 2.505, de 2021, oriundo da Câmara dos Deputados, que altera a Lei da Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), que é o código da moralidade e da ética dos agentes públicos do Brasil e os pune por desvios e disfunções como enriquecimento ilícito, prejuízo ao patrimônio público e atentado aos princípios […]

Silvia Chakian: Os novos crimes sexuais e a Lei 13.718/2018

Há cerca de um ano, o Brasil enfrentou o debate público sobre um dilema: Diego Ferreira de Novais havia sido preso, solto e preso novamente, na mesma semana, por ejacular numa passageira e se esfregar em outra, ambas dentro de um ônibus municipal. Integrantes do sistema de Justiça, ativistas e a população em geral se […]