Em artigo anterior denominado "Expectativas de mercado desequilibram o contrato social expresso na moeda", foi suscitada a hipótese de que há um desequilíbrio na relação normativa em torno da estabilidade da moeda, da forma como o Banco Central (BC) tem gerido a política monetária, sob o regime jurídico dado pelo Decreto 3.088/1999 e, mais recentemente, […]
