Solon Sehn

é professor de Direito Aduaneiro e Tributário, doutor e mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), advogado, graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), ex-conselheiro do Conselho Administrativo Federal de Recursos Fiscais (Carf) e representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Academia

Interposição fraudulenta e as sanções ao importador ostensivo

A interposição fraudulenta é tipificada no artigo 23, V, do Decreto-Lei nº 1.455/1976, na redação da Lei nº 10.637/2002, que considera dano ao erário as infrações relativas às mercadorias "estrangeiras ou nacionais, na importação ou na exportação, na hipótese de ocultação do sujeito passivo, do real vendedor, comprador ou de responsável pela operação, mediante fraude […]

Comercial

Drawback sobre serviços no Brasil?

No meu artigo anterior neste "Território Aduaneiro" [1], escrevi sobre o regime aduaneiro especial de drawback e mencionei que tinha concluído um texto acadêmico, com os amigos Solon Sehn e Ana Clarissa Masuko, a respeito da aplicação do drawback aos serviços. Pois bem, parece que esse tema desperta interesse, de forma que recebi várias perguntas […]