Sônia Cochrane Ráo

Responsabilidade penal em empresas sempre foi tema controvertido nos tribunais brasileiros. Seja devido a releituras apressadas da famigerada "teoria do domínio do fato" — criada por jurista alemão para lidar com a responsabilidade de superiores pelos crimes praticados por subordinados durante o nazismo —, seja por presunção de onisciência impraticável em grandes corporações. Empresários de diversos calibres […]

*artigo publicado em 2017, agora republicado no mês em que se celebra a criação de cursos jurídicos no Brasil. São tempos difíceis para a advocacia criminal. Punitivismo exagerado, criminalização em alta, prerrogativas desprezadas, direito de defesa satanizado. Acostumados a ver o povo indo às ruas no mundo inteiro para lutar por todas as formas de liberdade, […]