Stênio Alves da Silva

O rito do processo de competência do tribunal do júri tem duas fases distintas, marcadas pela sentença de pronúncia, quando o juiz entende estarem preenchidos os requisitos do artigo 413 do CPP, ou a impronúncia, quando o julgador não se convence da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria, nos exatos […]

Não é raro observar a aplicabilidade do princípio do in dubio pro societate na primeira fase do júri, precisamente na decisão de pronúncia, momento em que o juiz, valendo-se de um termo principiológico estranho ao mandamento legal, muitas das vezes em dúvida acerca dos indícios de autoria, "empurra" o cidadão para o tribunal popular. Importante ressaltar que a […]