Stuber, Bentivegna e Armani

I – Introdução A partir da década de 70, o software tornou-se um dos bens de maior importância econômica no contexto internacional e brasileiro, em virtude do desenvolvimento e popularização dos microcomputadores e do aumento vertiginoso de sua aplicação aos mecanismos produtivos da maioria das indústrias. A evolução dos equipamentos e a disseminação dos computadores […]

As cópias ou reproduções dos software estão limitadas apenas às cópias de segurança, bem como à transferência do meio físico em que ele é comprado (disquete ou disco óptico) para o interior do computador, inserindo-o no disco rígido ou em outra forma de armazenamento do equipamento, não constituindo ofensa aos direitos do titular de programa […]