Suelen Santos

é advogada, pós-graduada em Direito Civil com ênfase em Empresarial e em Direito Imobiliário, advogada associada no escritório MZ Advocacia e membro da Comissão Nacional de Direito Imobiliário da Associação Brasileira dos Advogados (ABA).

Suelen Santos: Abordagem legal segmentada do prazo de garantia

Inicialmente, vale trazer o conceito do contrato de construção pelo doutrinador Hely Lopes Meirelles: "Contrato de construção é todo ajuste para execução de obra certa e determinada, sob direção e responsabilidade do construtor, pessoa física ou jurídica legalmente habilitada a construir, que se incumbe dos trabalhos especificados no projeto, mediante as condições avençadas com o proprietário […]