Sysley Sampaio

é advogado tributarista, pós em Direito Público, mestre em Direito Tributário, MBA em Recuperação de Créditos Tributários, membro da Comissão especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB e membro do grupo de estudos da jurisdição constitucional tributária do IDP.

Reforma tributária no agro: impactos e perspectivas à luz das leis complementares

A Emenda Constitucional nº 132/2023, que institui a reforma tributária no Brasil, traz uma mudança significativa no sistema fiscal do país, com impactos diretos no agronegócio, setor responsável por cerca de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. A reforma, que ainda precisa ser complementada por leis específicas, como os Projetos de Lei Complementar (PLP) […]