Tadeu José de Sá Nascimento Júnior

é advogado, ex-procurador do Poder Legislativo municipal, especialista em atuação nos tribunais superiores e em Direito Processual e Direito Previdenciário pela Escola Brasileira de Atuação nos Tribunais Superiores, especialista em Direito Processual pela PUC-MG, com experiência em consultoria jurídica e elaboração de pareceres e defesas em tribunais superiores (STF e STJ), e autor de artigos jurídicos e palestrante.

Democracia blindada: artigo 5º, XLIV, e proibição de anistia aos atos antidemocráticos

O 8 de janeiro de 2023 ficará marcado na história brasileira como o dia em que a resiliência de nossa jovem democracia foi posta à prova. Imagens de vandalismo, destruição e invasão das sedes dos Poderes da República chocaram o país e o mundo, revelando a face mais sombria do extremismo. Não se tratou de […]

A Corte Interamericana e sua relevância no STF e STJ

O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, por intermédio da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), exerce função interpretativa e aplicativa da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH). Ao confirmar sua adesão ao CADH em 1992 e aderir, em 1998, à jurisdição contenciosa da Corte IDH, o Brasil comprometeu-se, no plano internacional, a […]