Taína Palaro

Palaro: Aumento temporário da alíquota do IOF é inconstitucional

Recentemente, o governo federal determinou a majoração temporária da alíquota do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) sob justificativa de que o recurso extra será usado para financiar o programa Auxílio Brasil, que é o novo Bolsa Família. Nos termos do Decreto nº 10.797/2021, as alíquotas do IOF nas operações de créditos ocorridas entre 20 de […]