é mestre em Direito pela PUCRS, doutoranda em Ciências Criminais; professora titular do Programa de Pós-Graduação (Mestrado) da ENFAM; desembargadora do TRF-4 e integrante do Grupo Operacional do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal.
Introdução Fazer funcionar um modelo de vinculação aos precedentes judiciais, no sistema jurídico brasileiro, requer esforços que vão muito além do gerenciamento dos acervos de processos repetitivos. Embora louváveis os propósitos das ainda recentes mudanças legislativas e importantes os resultados já alcançados, em termos de racionalização e eficiência, algumas dificuldades e incoerências, pouco a pouco, […]
“Vivemos tempos estranhos”. Já vínhamos escutando essa afirmação há algum tempo, aliás até com certa frequência, mas parece que a história conseguiu mais uma vez surpreender e resolveu desafiar a humanidade com uma pandemia, escancarando, de forma particularmente dolorosa, a importância de se pensar globalmente e de forma sistêmica os problemas que se lhe apresentam. […]
Acompanha-se, pelos meios de comunicação, um forte e rápido movimento pela redução da maioridade penal. Projetos de reforma constitucional e de lei tramitam no Congresso Nacional tendo por base o sentimento de que os mais jovens vêm sendo tratados, em tema de responsabilidade, sem o rigor necessário, o que resultaria no aumento dos índices de […]
Reduzir a maioridade penal ou manter integralmente o atual sistema de responsabilização do adolescente que comete um ato infracional? Estas possibilidades situam-se nos dois extremos da discussão que hoje se trava no Congresso Nacional acerca da responsabilização dos adolescentes, de 12 a 18 anos, que ingressam na criminalidade, um fenômeno complexo e multifacetado, que vem […]
“Para vermos o mundo, temos de romper com nossa aceitação habitual a ele.” A frase sintetiza uma das ideias do filósofo moderno Merleau-Ponty, que defende que a cotidiana repetição dos fatos dificulta perceber a plenitude das coisas, e que é necessário readquirir a capacidade de espanto diante dos acontecimentos, para enxergá-los de forma mais ampla […]
