Taísa Carneiro Mariano

A postura do magistrado durante os atos instrutórios no processo penal ganhou contornos significativos nos últimos anos, sendo alvo de questionamentos por parte da comunidade jurídica e objeto de decisões da mais alta Corte do país. Os limites do protagonismo do juiz no processo penal não são, no entanto, discussão contemporânea. A 1ª Turma do […]

O Supremo Tribunal Federal está coordenando proposta com órgãos do governo federal e da Administração Pública em que o Ministério Público seria excluído da participação em negociações dos acordos de leniência. Não obstante o órgão ministerial tenha exercido protagonismo na celebração de diversos acordos nos últimos anos, inclusive com edição de atos normativos e notas técnicas […]

A crise econômica decorrente da pandemia do coronavírus é uma preocupação global que tem sido pauta dos governos de todos os países. Os desdobramentos socioeconômicos mais esperados dessa crise são aumento da taxa de desemprego, diminuição da renda e queda de produção, arrecadação e investimentos. Questão pouco explorada, no entanto, são os efeitos que o período de recessão […]

O Superior Tribunal de Justiça tem aplicado, de forma recente e inovadora, o princípio do in dubio pro natura para solução de conflitos e interpretação de normas ambientais no processo civil. A aplicação é considerada uma exceção à regra hermenêutica de que as normas limitadoras de direito devam ter interpretação estrita. O adágio tem como base o princípio […]