Faltando apenas algumas horas para o Supremo Tribunal Federal se pronunciar sobre a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello na semana passada, na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental ajuizada pelo Partido Progressista e que suspendeu temporariamente a entrega do pequeno Sean às autoridades consulares norte-americanas, é oportuno tecer algumas considerações. Primeiramente, a Convenção […]
