Tarcisio Vieira de Carvalho Neto

A Justiça Eleitoral é tradicionalmente classificada como integrante da chamada justiça especializada, contrapondo-se à denominada justiça comum. No Brasil, os órgãos da justiça especializada são, normalmente, federais, isto é, são organizados pela União e mantidos com verbas federais. Os órgãos da justiça comum, de sua vez, tanto podem ser federais quanto estaduais. São órgãos da […]

Democracia real supõe oposição verdadeira, semente da alternância no poder. De sua vez, oposição depende de informação sem manipulação, de transparência, de liberdade de expressão e da erradicação de malfazejas censuras. Fora do quadro divisado, impossível formatar juízo de valor próprio da crítica construtiva, da salutar contestação e de um ambiente democrático, no âmbito do […]

A transmissão ao vivo, pela TV Justiça, de julgamentos realizados no Plenário do Supremo Tribunal Federal, tem dado azo a rico debate no seio da comunidade jurídica. A TV Justiça, cuja criação foi autorizada pela Lei 10.461, de 17 de maio de 2002 — sancionada pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, enquanto Presidente […]

É vivo e candente o tema da gravação ambiental, em matéria eleitoral, feita por um dos interlocutores, sem autorização judicial. Nas últimas sessões do mês de junho do corrente ano, logo antes do recesso, o Tribunal Superior Eleitoral feriu o tema em debate e alcançou conclusões sobremodo instigantes. Ao julgar os recursos especiais eleitorais nºs […]