é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-RJ, bem como membro consultor da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).
As repúblicas democráticas liberais foram as sucessoras do absolutismo monárquico, em que a figura de El Rey concentrava no titular por sucessão hereditária os poderes de chefe de Estado e de governo, mas ia muito além disso, pois seus poderes não encontravam limites na soberania dos domínios de sua coroa. Na obra referencial de organização […]
