Tarso Genro

É conhecida a tese de Hegel “do Estado como realização histórica da liberdade”, que configurou uma segunda conclusão, já anteriormente concebida por Aristóteles: “é livre quem é por si mesmo e não por outro; quem é dependente não é livre”. Nas suas Lições sobre a Filosofia da História, Hegel busca o sentido da liberdade na […]

As transições para a democracia no Brasil, em Portugal e na Espanha, embora guardem grandes diferenças entre si, têm identidades medulares no que se refere ao seu produto final, no ciclo histórico dos últimos anos de conformação da atual nova ordem global. Enquanto em Portugal e na Espanha as elites políticas se debatiam no cipoal […]

A ideia marxista-mecanicista de uma “rede” da História, que destacava os fatores objetivos que levariam a humanidade a um movimento ascendente — de uma situação primitiva de guerras e subjugações em direção a uma sociedade universal de paz — fracassou nos seus intentos. Restou integralmente, todavia, a ideia ética da necessidade de reconciliação dos humanos […]

O direito público subjetivo à segurança, à liberdade e à igualdade é elemento discursivo tanto da negação como da afirmação daquilo que está prescrito nas normas de ordem. Se a ordem é democrática e regida por uma Constituição, os dispositivos e normas, que são considerados como direitos positivos ou negativos, estão contidos no próprio sentido da […]

Luigi Ferrajoli, com o seu Por Uma Constituição Da Terra: A Humanidade em uma Encruzilhada (emais editora, 2ª edição), retoma — no plano normativo e político — o Kant da Paz Perpétua, no momento em que o iluminismo democrático dá consequência plena aos desígnios imperiais-coloniais das duas Grandes Revoluções do Ocidente, a Francesa e a […]

“Porque — añade — si el Estado representa a la totalidad de la población abstraída de su distribución de clases, lo político separado de lo económico, el Parlamento, elegido como la expresión soberana de la voluntad popular, refleja ante las masas la unidad ficticia de la nación como si fuera su propio autogobierno” [1]. O […]

A verdadeira causa que gerou esta já longa crise política da nossa democracia liberal foi o “excesso”. Excesso de tolerância das instituições do Estado e de parte da grande imprensa, cuja cegueira deliberada naturalizou as violências que caracterizaram sempre a ação política do ex-presidente Bolsonaro, inclusive durante a pandemia. Excesso de tolerância do Supremo Tribunal […]

“Uma boa morte é aquela que acontece longe, quando estranhos se encarregam dos restos mortais, gente no ramo da morte. Uma boa morte é aquela que se fica sabendo por telegrama: lamentamos informar que etc. Que pena que telegramas ficaram fora de moda” [1]. Um Estado Constitucional de caráter democrático aceita atitudes perversas da cidadania […]

Uma geração de jovens juristas e cientistas sociais vem se devotando a estudar as formas e processos de exceção, produzidos de forma constitucional ou pela força normativa dos fatos, não só a partir das doutrinas tradicionais do século passado — como as de Kelsen e Schmitt — mas também sob as lentes de outras teorias […]

É uma afirmação universal na teoria democrática moderna a de que, na constituição em sentido formal, “não há norma constitucional alguma destituída de eficácia. Todas elas irradiam efeitos jurídicos, importando sempre numa inovação da ordem jurídica preexistente à entrada em vigor da Constituição a que aderem e a ordenação instaura” [1]. Embora o princípio da […]