Tatiana Bruhn Parmeggiani Gomes

é advogada, professora de Direito Internacional Privado e Direito Internacional Público no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) de Brasília, coordenadora do Grupo de Estudos em Direito Internacional Privado e União Europeia na mesma instituição., mestre e doutora em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e autora do livro Cidadania da União Europeia no Processo de Europeização: em Defesa da Cidadania Pós-nacional (Arraes Editores).

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Opinião: A PEC 6/2018 e a ausência de disposição transitória

A tão aguardada Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Nacionalidade, como ficou conhecida, foi finalmente aprovada pelo Senado Federal. Sua eventual aprovação pela Câmara dos Deputados impedirá a perda da nacionalidade brasileira em razão da aquisição voluntária de outra nacionalidade e beneficiará milhares de brasileiros residentes no exterior. A PEC n° 6/2018 vai de acordo com a […]

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Tatiana Parmeggiani: Sobre a dupla nacionalidade no Brasil

Tratar sobre questões atreladas à nacionalidade ou plurinacionalidade sempre requer um esclarecimento entre conceitos correlatos, mas que guardam entre si grandes diferenças, quais sejam: nacionalidade e cidadania. No sentido tradicional, nacionalidade é o vínculo jurídico de um individuo com o Estado. O nobre jurista Haroldo Valladão utilizou-se da expressão laço para explicar a relação aqui desempenhada [1]. Ocorre […]

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Opinião: Brasil bate novo recorde de expulsões de estrangeiros

Contrariamente ao que se imaginava, a pandemia da Covid-19 não foi óbice para decretações de expulsão de estrangeiros no Brasil durante o ano de 2020. Segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o quantitativo de estrangeiros expulsos em 2020 remonta a soma de 1.424 pessoas, o que denota um aumento considerável em comparação […]