Tatiana Bruhn Parmeggiani Gomes

No último dia 3 de outubro foi aprovada a Emenda Constitucional nº 131, a qual trouxe alterações importantes para o direito à nacionalidade constante no artigo 12 da Carta Magna pátria. O texto, agora devidamente incorporado à Constituição, tem como objetivo suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, […]

Em fevereiro deste ano de 2022, a Rússia invadiu a Ucrânia, o que fez com que milhares de pessoas abandonassem o país e cruzassem fronteiras para a Polônia, Romênia, Hungria e Eslováquia ou para outras cidades do país em busca de segurança e proteção. Um mês após o início do conflito, quase um quarto da […]

A tão aguardada Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Nacionalidade, como ficou conhecida, foi finalmente aprovada pelo Senado Federal. Sua eventual aprovação pela Câmara dos Deputados impedirá a perda da nacionalidade brasileira em razão da aquisição voluntária de outra nacionalidade e beneficiará milhares de brasileiros residentes no exterior. A PEC n° 6/2018 vai de acordo com a […]

Tratar sobre questões atreladas à nacionalidade ou plurinacionalidade sempre requer um esclarecimento entre conceitos correlatos, mas que guardam entre si grandes diferenças, quais sejam: nacionalidade e cidadania. No sentido tradicional, nacionalidade é o vínculo jurídico de um individuo com o Estado. O nobre jurista Haroldo Valladão utilizou-se da expressão laço para explicar a relação aqui desempenhada [1]. Ocorre […]

Contrariamente ao que se imaginava, a pandemia da Covid-19 não foi óbice para decretações de expulsão de estrangeiros no Brasil durante o ano de 2020. Segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o quantitativo de estrangeiros expulsos em 2020 remonta a soma de 1.424 pessoas, o que denota um aumento considerável em comparação […]