Tatiana Zuconi

é advogada na Bento Muniz Advocacia, pós-graduada em direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet) e membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/DF.

Cavalcanti e Zuconi: Modulação de IRPJ e CSLL sobre Selic

Em recente artigo publicado na “Revista de Direito Tributário Atual” (RDT), André Freire [1] analisa as especificidades da modulação de efeitos em repercussão geral no âmbito do direito tributário tomando como referência o papel do sobreprincípio da segurança jurídica, contrapondo-o à inegável contradição interna dos efeitos ex nunc em um sistema jurisdicional e de controle de […]