O presente estudo objetiva, de maneira sucinta, elucubrar acerca da possibilidade de concessão liminar da medida assecuratória prevista no artigo 655-A do Código de Processo Civil Brasileiro, tendo como fundamento o poder geral de cautela nas execuções por quantia certa inscrita em título extrajudicial. Instituto jurídico inserido no sistema processual brasileiro com as alterações que […]
