Tatyanne Maria Lins de Araújo

A proposta de emenda à Constituição que, na Câmara dos Deputados é identificada pelo nº 39/2011 e que hoje encontra-se em tramitação no Senado com o nº 3/2022, popularmente conhecida como “PEC das Praias”, possui um texto curto, mas que afeta uma série de dispositivos constitucionais, especialmente no que tange a direitos fundamentais e à […]

A luta das mulheres por igualdade em diversos aspectos possui datas marcantes e o dia 24 de fevereiro é um desses dias a ser lembrado e comemorado na história brasileira, por homens e mulheres. Neste dia, no ano de 1932, as mulheres conquistaram o seu direito ao voto no Brasil. ReproduçãoReprodução Mas até chegar aí muitas […]

No debate desse tema, far-se-á uma análise comportamental do Judiciário diante de demandas legislativas, abarcando a evolução do direito constitucional e do norteador princípio da separação dos poderes, aliando-se ao que se entende por uma postura ativista ou autocontida e suas razões na centralidade do equilíbrio democrático. Embora o princípio da separação dos Poderes esteja […]

1) Introdução  uso dos chamados precedentes no meio jurídico vem sendo adotado com uma maior frequência. Com a característica de facilitar os julgamentos e, da mesma maneira, obter um julgamento com simetria, isonomia e segurança jurídica, auxiliando, também, na identificação pelo julgador de quais fundamentos adotar, assim como proporcionando parâmetros de decisão às partes do processo, […]

Manter o equilíbrio democrático de um Estado não é tarefa fácil, muitos são os pilares que devem ser preservados simultaneamente para sustentar uma democracia e um deles é a existência de grupos com pensamentos ideológicos distintos, para que assim expressem os anseios de uma sociedade plural. O atual cenário político e ideológico brasileiro é marcado […]