é promotor de Justiça, membro do Ministério Público do Estado do Paraná, professor de Direito Penal e de Direito da Infância e da Juventude e especialista em Direito Processual Penal.
A Lei 14.344/2022, também conhecida como "Lei Henry Borel", introduziu no ordenamento jurídico nacional o crime de descumprimento de medida protetiva de urgência concedida a criança ou adolescente em situação de violência doméstica e familiar. Destaca-se que o tipo penal repete a redação do artigo 24-A da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), também destinada […]
A possibilidade de se entabular acordo de não persecução penal em casos de investigados inimputáveis é questão de extrema relevância prática. Por isso que eventual texto deve ser situado dentro do contexto. Assim, suponha a seguinte situação-problema: "No dia 30 de março de 2020, nas imediações da rua X, nº Y, bairro Z, neste município […]
25 de maio de 2020. Minneapolis, Estados Unidos. George Perry Floyd Jr., afro-americano, foi assassinado por um policial branco que se ajoelhou em seu pescoço, no decorrer de abordagem por suposto uso de uma nota falsa de 20 dólares em supermercado, estrangulando-o, o que foi a causa efetiva da sua morte. Em razão do reflexo social […]
