Teresa Arruda Alvim

A inclusão do instituto da relevância da questão federal no ordenamento jurídico brasileiro deve ser vista com bons olhos. Trata-se de um problema que aflige muitos tribunais no mundo e se diz que tentar resolvê-lo é como cortar as cabeças de Hydra [1]. Remédios de todos os tipos foram e vêm sendo pensados para não expor […]

Só em períodos históricos de menor complexidade e em fases de notável estabilidade é que o direito se reduz a um padrão normativo rígido, que é imposto à sociedade. Nossa época é de intensa mobilidade e complexidade social e estamos vivendo uma situação absolutamente excepcional, que é a da pandemia da Covid-19. Por isso, o […]