Tereza Amorim

é advogada em Brasília, pós-graduada em Direito Tributário pela FGV Law SP e bacharel em Direito pela Universidade de Pernambuco.

Nulidades como estímulo à transação tributária individual

Adjetivar a realidade tributária no Brasil como "manicômio" [1] não gera surpresa para aqueles que a conhecem, e os números do contencioso fiscal vaticinam tal afirmativa: apenas no Carf os valores em discussão são próximos a 10% do PIB [2]. Se também se considerar as DRJs e o Judiciário, esse percentual chega a aproximados 75% […]