O Ministério Público brasileiro tem seu perfil atual moldado pela Constituição Federal de 1988, figurando como instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. O processo evolutivo da Instituição, que a alçou à relevância social insculpida na Carta […]
